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Jornal GGN – O painel da Folha deste sábado (18) afirma que ouviu , em off, 4 ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a decisão do Comitê da ONU que determinou ao Brasil a participação de Lula na eleição, e eles teriam afirmado que a tendência é a Corte ignorar a liminar. Mesmo diante da existência de um Pacto Internacional por Direitos Civis e Políticos do qual o Brasil é signatário, os magistrados “deram de ombros” para o compromisso de cumprir com as obrigações internacionais.
Na sexta (17), o Comitê de Direitos Humanos da ONU, no âmbito do processo que Lula move internacionalmente contra os abusos da Lava Jato, conferiu ao petista uma liminar para que ele tenha direito a concorrer às eleições mesmo que preso em Curitiba.
A imprensa tratou a decisão como assunto menor e o governo Temer, por meio do Itamaraty e do Ministério da Justiça, também passaram a divulgar a versão míope de que a liminar não tem força jurídica, sendo apenas uma recomendação.
Segundo a coluna da Folha, um “integrante do STF” decidiu contradizer o tratado e comentou que “não há sentido em dar vazão a questionamentos sobre a cassação de direitos políticos prevista na Lei da Ficha Limpa – e em vigor há quase oito anos. Ele lembra que muitos políticos já foram impedidos de disputar com base no dispositivo sem que houvesse alarido”.
No Supremo, a Procuradoria Geral da República já defendeu a prevalência das decisões tomadas por órgãos internacionais tomadas com base em tratados e Pactos dos quais o Brasil é adepto de maneira voluntária. A discussão ocorreu na ADPF 320, sobre a Lei da Anistia.
Procurada pelo GGN, a agora chefe do Ministério Público Federal Raquel Dodge se recusou a comentar a liminar da ONU e o efeito vinculante de sua decisão.
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Imagem: reprodução
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