Do Congresso em Foco: O presidente Lula autorizou oficialmente, nessa quinta-feira (28), o início do processo para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida é uma resposta à imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano, determinada por Donald Trump. A decisão foi formalizada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), que enviou uma notificação à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que agora tem 30 dias para avaliar se as condições da lei são atendidas.
A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada por Lula em abril deste ano, permite ao Brasil adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que impõem barreiras unilaterais prejudiciais à competividade do país. Entre as possíveis respostas, estão a imposição de novas tarifas, restrições ao comércio ou até a suspensão de concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual.
O chanceler Mauro Vieira afirmou que a aplicação da Lei tem caráter técnico e não visa criar um clima de guerra comercial. “Essa medida é uma resposta legítima, seguindo um rito formal e prazos bem definidos, tal como a Seção 301 dos Estados Unidos”, explicou. Vieira reforçou, no entanto, que o Brasil ainda está disposto a dialogar com os EUA para evitar uma escalada do conflito comercial, apesar da resistência do governo de Trump em abrir negociações.
O tarifaço de Trump e seus impactos
O tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump entrou em vigor no início de agosto e afetou produtos-chave da economia brasileira, como o café, que é uma das maiores exportações do Brasil para os EUA. A medida foi vinculada às investigações em curso sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Trump, na ocasião, condicionou a imposição das tarifas à situação política interna brasileira, o que gerou uma forte reação do governo de Lula.
A medida foi vista como uma ação unilateral e punitiva, sem considerar as implicações para a economia brasileira, que é deficitária em relação ao comércio com os Estados Unidos. Além do impacto sobre o setor agrícola, o tarifaço afeta também áreas como o farmacêutico e o de óleo e gás, aumentando a pressão sobre o governo para buscar alternativas.
Alternativas de resposta
O governo de Lula tomou diversas frentes para lidar com o tarifaço. Além da ativação da Lei da Reciprocidade, o Brasil iniciou uma série de consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC), com a possibilidade de abrir um painel para cobrar explicações de Washington. Também foi contratado um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar os interesses brasileiros.
A decisão de ativar a Lei da Reciprocidade é vista como uma alternativa de abrir um canal de diálogo com os EUA. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, foi um dos articuladores da medida e defendeu a importância de iniciar a aplicação da lei como forma de pressionar os americanos a reconsiderarem sua posição.
Embora o governo brasileiro tenha negado qualquer ligação entre a decisão de aplicar a Lei da Reciprocidade e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), que começará na próxima terça-feira (2), o “timing” da medida gerou especulações. Trump, em suas declarações, chegou a sugerir que os dois processos poderiam estar interligados, o que foi prontamente mengado pelo Itamaraty.
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