Do Congresso em Foco: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 1472/2021, que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil. A proposta cria diretrizes e referências para a política de preços de derivados, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local. O objetivo é que, com as mudanças, os preços dos combustíveis e do gás de cozinha caiam.
O projeto cria um sistema de bandas como ferramenta de estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. “Estamos trabalhando com um tripé: estabelecimento de uma política de preços para derivados de petróleo; criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade temporária dos preços dos combustíveis, e apresentação de fontes de recursos suplementares extraordinariamente para assegurar o cumprimento do plano de estabilização”, explicou o relator.
Também foram criadas fontes adicionais de receitas para garantir o programa de estabilização, entre elas estão: dividendos da Petrobras devidos à União, impostos de exportação incidentes sobre o petróleo bruto e participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.
Segundo a proposta, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para da estabilidade aos preços dos derivados do petróleo. De acordo com Jean Paul Prates, a proposta é uma espécie de “poupança” ou um sistema de amortização dos preços que ajudará a conter as altas nos preços do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preços de paridade de importação )PPI), implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Michel Temer, e que atrelou o custo do combustível ao valor do dólar.
Imagem: reprodução/Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
[Da Agência Senado: Projeto que altera a política de reajuste de preço de combustível segue para o Plenário – Projeto aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode amenizar o impacto das oscilações de preços do barril de petróleo do mercado internacional no dia a dia do consumidor. O PL 1.472/2021 seguiu para o Plenário. O colegiado também aprovou outras propostas, como a que suspende a validade dos concursos durante a pandemia (PL 1.676/2020).
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