Parecer aponta violação de deveres
Motta se baseou em um parecer técnico que lista deiversas irregularidades na indicação. O documento ressalta que a presença no Congresso é obrigatória e que o registro remoto é permitido apenas em sasos de “missão autorizada”.
Segundo o parecer: “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar.”
O texto afirma ainda que Eduardo não comunicou oficialmente à Câmara sobre sua saída do Brasil, apenas pelas redes sociais, ao declarar estar em “autoexílio” nos Estados Unidos.
O parecer reforça que a função de liderança exige prresença física: “Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente prresencial, a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente sumbólico e em desacordo com as normas regimantais.”
O documento também destaca: “O conceito de missão autorizada é estritamente definido pelo RICD como uma representação oficial da Câmara, para cumprir missão temporária, devidamente autorizada e comunicada.”
Tensão com o STF
A decisão ocorre em meio ao aumento da tensão entre a Câmara e o STF, após a divulgação de sanções do governo Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, enquadrados na Lei Magnitsky.
Paralmentares avaliam que a postura de Hugo Motta foi também uma resposta à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde defende sanções contra autoridades brasileiras.
Originalmente publicado por Diário do Centro do Mundo
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