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Parlamentares da oposição comemoram mais uma derrota do governo com a aprovação, em primeiro turno, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, na noite desta terça-feira (21). Nesta tarde, apesar de já haver consenso para aprovação da proposta relatada pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), deputados do chamado Centrão apresentaram um requerimento para tentar retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da pauta de apreciação da Câmara.
“Aprovamos o novo Fundeb. Vitória da educação! Bolsonaro mais uma vez se posicionou contra a educação, mas teve que recuar. Grande vitória! Um viva aos estudantes e professores; a todos que têm compromisso com a educação! Outras vitórias virão”, declarou o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA).
Líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ) reafirmou o compromisso com a área na votação dos destaques. “Com a aprovação na Câmara, o Fundeb passa a ser permanente. Além disso, mais investimentos na educação infantil e mecanismos para garantir igualdade de oportunidades! Agora, nossa luta é na votação dos destaques: nenhum passo atrás!”, declarou.
O ‘viva’ também marcou a fala do líder da oposição na Casa, deputado André Figueiredo (PDT-CE). “Conseguimos construir um grande consenso na Câmara para aprovarmos o novo Fundeb, superando até mesmo uma breve obstrução da base do governo e evitando quaisquer retrocessos no relatório brilhantemente construído pela Dep Prof.a Dorinha. Viva a Educação Brasileira!”, afirmou.
Bohn Gass, deputado do PT-RS, abriu uma exceção para rejeitar os únicos sete nomes que votaram contrários à proposta. “Normalmente, não cito deputados que votaram a favor ou contra determinado tema. Penso que o voto é livre e deve ser respeitado. Hoje, contudo, abro uma exceção para mostrar os únicos sete que votaram contra o Fundeb Permanente. E faço porque são todos bolsonaristas convictos. Ei-los”, exibiu, mostrando a relação como os nomes de Felipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz O. Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ).
Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) afirmou que a vitória desta noite é uma vitória de todos contra os retrocessos. “A aprovação do Fundeb permanente, por 499 a 7 contra, é uma conquista da sociedade, educadores e estudantes em favor do direito à educação e de um futuro justo para o país! Contra o obscurantismo e o atraso!“, reforçou.
José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, creditou a vitória aos que se dedicam à educação no país. “Depois de muita luta aprovamos o novo Fundeb! Parabéns aos profissionais de educação que se mobilizaram!”, afirmou.
Apesar do resultado positivo, os deputados vão analisar os destaques, que podem sugerir alterações no texto da emenda. Antes de partir para a votação em segundo turno, o projeto de uma PEC pode passar por até cinco sessões de apreciação em Plenário.
Caso a proposta aprovada nesta noite siga sem mais ajustes, o Fundeb será permanente e terá um aumento da complementação da União dos atuais 10% para 23%, em 2026, destinando cinco pontos percentuais para educação infantil.
O texto da relatora também propôs piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, além de alterar o formato de distribuição dos novos recursos. A matéria ainda precisa ser votada no segundo turno pelo Plenário da Casa.
Por Nathalia Bignon, para o 247
Imagem: reprodução/Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
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Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica: “Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. (…) A contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro. (…) Em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões. (…) O artigo da Constituição que define os princípios do ensino, a PEC inclui a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).]
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Sobre o Fundador
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