Uma questão importante que os novos prefeitos eleitos terão que enfrentar, diz respeito ao Pacto Federativo. A redistribuição as recursos arrecadados com impostos federais, é fundamental para o equilíbrio das contas das prefeituras. A queixa geral é que o Governo Federal cria despesas, mas não repassa recursos suficientes para fazer frente à essas despesas e atender plenamente as demandas do povo.
A União fica com a fatia maior, enquanto que a parte destinada aos governos municipais é cada vez menor.
Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado pelo Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tem sofrido reduções drásticas por parte do Governo Federal nos últimos tempos. Ocasionando inúmeros problemas às administrações municipais. Há muitas prefeituras que estão com a corda no pescoço, inclusive com dificuldades para pagar os salários de seus funcionários.
O que é Pacto Federativo? O vídeo abaixo contém os conceitos básicos.
http://www.youtube.com/embed/cgpT7fk6Pgg?rel=0
Mais informações sobre o Pacto Federativo aqui.
Fonte: Agência Senado
Imagem: PNBE
Sobre o Fundador
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