Por Yurick Luz, no DCM: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (21) manter a suspensão do bloqueio da plataforma X, antigo Twitter, apesar da empresa ter indicado uma representante legal no Brasil. Moraes solicitou mais detalhes sobre a regularização da rede social, além de um cálculo atualizado das multas aplicadas à plataforma, conforme informações da Folha de S.Paulo.
Na sexta-feira (20), a empresa comunicou ao STF a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil. Ela já havia ocupado essa função anteriormente, antes do empresário Elon Musk fechar o escritório da plataforma no país.
Moraes, no entanto, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a rede social comprove a regularidade da nomeação de Rachel.
A falta de uma representante legal no Brasil foi a principal razão para o bloqueio da plataforma. Por isso, na decisão deste sábado, o magistrado solicitou que a empresa apresente as procurações societárias originais outorgadas a Rachel, devidamente notarizadas e consularizadas. Ele também determinou a apresentação de documentos da Junta Comercial de São Paulo que comprovem sua nomeação ao cargo.
Além disso, o ministro pediu à Receita Federal informações sobre a situação legal do X no Brasil, bem com relatórios da Anatel e da Polícia Federal sobre acessos irregulares à plataforma.
Esses relatórios ajudarão a calcular o valor total da multa de R$ 5 milhões por dia, imposta à X e à Starlink na última quinta-feira (19), devido à alegada manobra que teria permitido que a plataforma voltasse a ficar disponível para usuários brasileiros.
Vale destacar que, antes de nomear Rachel de Oliveira Villa Nova, a plataforma havia contratado a advogada Vanessa Souza, residente na Inglaterra, para o mesmo cargo. No entanto, a negociação com Musk foi encerrada antes mesmo de um anúncio oficial.
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