O juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, determinou a “suspensão imediata” do reajuste das alíquotas do PIS e Cofins sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal. A decisão liminar do magistrado também determinou o “imediato retorno dos preços dos combustíveis praticados” antes da edição do decreto.
O juiz alegou que a medida é “lesiva” e “inconstitucional”, pois o reajuste deveria ser definido mediante a aprovação de uma lei, e não por decreto.
A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que recorrerá da decisão.
Fonte: Poder360/economia.Ig
Imagem: reprodução
Sobre o Fundador
Guaraci Primo é o criador e editor do Blog Seu Guara, fundado em 2008. Natural do Paraná, é bacharel em Administração e ex-servidor da Previdência Social e do Banco do Brasil.
Apaixonado por futebol e atento às transformações políticas e sociais do país, criou o blog como um espaço para unir informação, opinião e reflexão, sempre com responsabilidade e respeito ao leitor. Ao longo dos anos, consolidou um projeto reconhecido pela credibilidade, pelo equilíbrio editorial e pela valorização do pensamento crítico.
Guaraci acredita na comunicação como um instrumento democrático e busca oferecer um ambiente livre, acessível e plural, onde todos possam se expressar de forma civilizada e respeitosa,
atua de forma independente na produção de conteúdos sobre futebol e política.
Acredita na informação como instrumento de cidadania e na internet como um espaço democrático para o diálogo, a reflexão e a livre expressão, sempre com respeito e responsabilidade.
Contato: contato@seuguara.com.br