informou nesta quarta-feira (30) que foram pagas todas as obrigações devidas ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil.
Os valores referem-se às chamadas pedaladas fiscais no valor de R$ 55,8
bilhões capturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos atrasos de
pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de
crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida até 2014, além de
outros valores considerados devidos em 2015.
O valor ficou acima dos R$ 57,013 bilhões anunciados pelo governo em novembro
à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Tesouro Nacional esclareceu que R$ 16,6
bilhões são obrigações de 2015, que já haviam sido quitadas. restam ainda R$
55,8 bilhões que devem ser pagos nos últimos dias deste ano.
As pedaladas fiscais são atrasos dos repasses da União para bancos públicos
do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que
instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem
recursos próprios para honrar esses compromissos. A oposição alega que estas
operações se caracterizaram como empréstimos à União, o que é vedado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, mas o governo nega que elas possam ser classificadas
desta maneira.
Por conta das pedaladas fiscais, o plenário do Tribunal de Contas da União
(TCU) aprovou em outubro, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes
pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Também em razão das
pedaladas, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou
abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.”
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Sobre o Fundador
Guaraci Primo é o criador e editor do Blog Seu Guara, fundado em 2008. Natural do Paraná, é bacharel em Administração e ex-servidor da Previdência Social e do Banco do Brasil.
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Guaraci acredita na comunicação como um instrumento democrático e busca oferecer um ambiente livre, acessível e plural, onde todos possam se expressar de forma civilizada e respeitosa,
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