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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), cuja prisão preventiva havia sido decretada nesta sexta-feira (14). O tucano estava preso temporariamente deste terça-feira (11) e havia solicitado que o ministro analisasse seu pedido de liberdade. Mendes expediu ainda um salvo-conduto para que Richa não volte a ser preso, revogando a decisão do juiz Fernando Fischer de prorrogar sua prisão por tempo indeterminado.
Outras 14 pessoas que foram presas na mesma operação do MP, também foram beneficiadas com a ordem de soltura. Richa é apontado como chefe de quadrilha que se beneficiava do pagamento de propinas feito por fornecedoras do governo do Paraná. O ex-governador tenta uma vaga no Senado nas eleições deste ano e chegou a 28% das intenções de voto na última pesquisa Ipobe, contra 43% do senador e também ex-governador paranaense Roberto Requião (MDB).
Sobre a ação do Ministério Público movida contra o ex-governador, Gilmar Mendes disse que ” pelo que estava olhando no caso de Richa, é um caso de 2011. Vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais. No caso de Alckimn, Haddad, todos candidatos. E aí [o Ministério Público] anuncia uma ação agora! É o notório o abuso de poder”, declarou o magistrado, defendendo “freios” nos ímpetos dos promotores.
Indicado para o STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes, que é amigo declarado de diversos tucanos, tem se destacado por mandar soltar políticos e empresários pressos em operações policiais, como a Operação Lava Jato. No mês de junho, por exemplo, o ministro determinava a soltura de um investigado em operações decorrentes da Lava Jato. Entre 15 de maio e 25 de junho, Gilmar colocou em liberdade 23 suspeitos presos pela Polícia Federal por solicitação do Ministério Público e determinação da Justiça. Dois deles libertados duas vezes.
Além de Richa, foram presos a esposa do tucano e Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador, nas investigações sobre a execução do programa Patrulha Rural. Os mandados de prisão foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A casa onde o casal mora foi alvo de busca e apreensão em nova etapa da Operação Lava Jato, batizada de Piloto [codinome do ex-governador na lista de propinas da Odebrecht].
Deonilson Rodo também é alvo de prisão pela PF em outra fase da Lava Jato, que cumpriu 36 ordens judiciais no Paraná, Bahia e São Paulo. As investigações apuram pagamento milionário de vantagem indevida, em 2014, pela Construtora Odebrecht a agentes públicos e privados nos estado do Paraná. Segundo os delatores, o pagamento de propinas se dava no processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da rodovia estadual PR-323 na modalidade parceria público-privada. Pesam contra os acusados, suspeita de crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
A defesa do ex-governador alega que não há justificativa para a urgência na prisão temporária do casal Richa, afirmando que houve “evidente ilegalidade” e “coação ilegal” na medida determinada pela Operação Rádio Patrulha. Para os advogados, a prisão foi decretada para burlar a proibição do STF à condução coercitiva.
Para o ministro Gilmar Mendes, a prisão de Beto Richa e as denúncias apresentadas nos últimos dias contra os candidatos a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT), são “notório abuso de poder de litigar”. A ação dos promotores resultou em uma inédita abertura de investigações
contra os próprios acusadores. O corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, determinou abertura de reclamação disciplinar contra cada um dos promotores. A intenção do CNMP é saber se as ações contra políticos candidatos tem como objetivo impactar o eleitorado a pouco dias das eleições.
Fonte: Congresso em Foco
Imagem: reprodução
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