Segundo o levantamento da Câmara Distrital, a Estrutural ocupa uma área de 154 hectares, um décimo das apropriações do Lago Sul e da Península Norte. A tomada do Por do Sol abrange 96 hectares, enquanto a do Sol Nascente, em Ceilândia, 385 hectares. As três ocupações somam 1.500 hectares, o que torna a invasão da orla do Lago Paranoá a maior do DF.
Taxa de ocupação
Os invasores das áreas nobres, no entanto, não devem se preocupar com a eventual demolição de suas edificações. O estudo da Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente (UDA) da Câmara Legislativa sugere ao Governo do Distrito Federal (GDF) a elaboração de um projeto de lei para cobrar o pagamento de uma taxa de ocupação pelo uso dos terrenos da orla do Paranoá durante dez anos. Após esse período, a área deverá ser devolvida ao poder público.
O documento da Câmara Legislativa não estima o prejuízo que o GDF sofreu por não multar as invasões de terras no lago. “A arrecadação proveniente de uma cobrança de taxa pela utilização privada dessas áreas públicas, que poderia ter sido revertida em obras e serviços em prol de toda a comunidade, nunca foi realizada”, ressalta o estudo.
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou na quinta-feira (14) medidas para recuperar a “saúde financeira” da unidade federativa, que sofre grave crise administrativa desde o final do governo Agnelo Queiroz (PT). Entre as propostas do governador, está a cobrança pela ocupação de áreas públicas tanto residenciais quanto comerciais.” MATÉRIA COMPLETA::
Imagem: reprodução/Congresso em foco
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