O DCM venceu na Justiça, em segunda instância, o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury. Fakhoury pleiteava indenização por danos morais e a publicação de nota de retratação por causa da matéria “Olavo de Carvalho está por trás de ideia do ‘gabinete da sombra’ na Saúde sugerido por virologista a Bolsonaro“, de autoria de Pedro Zambarda.
Ambos foram negados.
A reportagem relatava como ele, a deputada federal Kia Kicis (PL) e outros estavam na origem de um “shadow cabinet” para espalhar desinformação, uma inspiração de Olavo de Carvalho, picareta disfarçado de filósofo que virou “guru” da extrema-direita.
A juíza Tais Helena Fiorini Barbosa, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro (SP), considerou que o DCM “divulgou matéria de cunho estritamente jornalístico, informativo e narrativo”.
“Não comete ilícito civil a pessoa, física ou jurídica, cuja conduta esteja pautada no exercício regular de direito assegurado pela Carta Magna. Não poderá haver responsabilidade civil se o agente atuar no exercício regular de um direito reconhecido”, escreveu na decisão.
Para a magistrada, o jornalista “cita o nome de diversas pessoas, não só do autor [Fakhoury], exercendo, dentre seus misteres, as funções investigativa, informativa e crítica pela mídia eletrônica”.
“A partir da leitura da matéria em questão se verifica que não há objetivo inequívoco de proferir ataques exatamente ao requerente. As expressões utilizadas não apresentam cunho desabonador à pessoa do requerente, não se vislumbrando lesão aos seus direitos da personalidade”, declara.
O DCM foi defendido pelos advogados Francisco e Caroline Ramos.
Chamado de “Faka” pelos colegas, Otávio Fakhoury já reconheceu ter financiado sites investigados por propagarem fake news, como o Crítica Nacional e o Terça Livre do foragido Allan dos Santos.
Presidente do PTB de São Paulo, Fakhoury virou um dos alvos da investigação aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a partir das provas coletadas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
Relatório da PF indica que ele bancou material de campanha de Jair Bolsonaro em 2018 sem declarar à Justiça Eleitoral.
Policiais também encontraram uma troca de mensagens com o ex-deputado Roberto Jefferson, atualmente presidiário, presidente nacional do PTB, em que discutem uma proposta para dissolver o STF e o STJ.
“Eu entendo que é uma coisa bem difícil a cassação dos ministros. Seria essa outra proposta que você mencionou que também tem suas dificuldades, que precisa ter apoio das Forças Armadas para que possa ir adiante e… não sei como. A gente discute lá outras formas para ver se… Tudo envolve apoio popular e vai acabar envolvendo apoio armado também né. Apoio das Forças de Segurança do Brasil”, propõe Fakhoury. “Ato institucional sim, teriam que ter apoio das FFAA [Forças Armadas]”, diz em outro trecho.
Recentemente, foi condenado a indenizar o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por danos morais após atacá-lo no Twitter, xingando-o de “gazela”.
Publicado por Diário de Centro do Mundo, em 17.02.2023
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