Por Raphael Sanz, no Fórum: Horas depois do Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula (PT) sobre a lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira, o ex-presidente inelegível, Jair Bolsonaro (PL), tentou lacrar nas redes sociais em cima da derrota do governo.
“Com a derrubada do veto da Lei de Desoneração da Folha ganham os trabalhadores e os empregadores. Após sua promulgação volta a valer a Lei aprovada no Governo Bolsonaro, evitando-se demissões. Caso o veto de Lula fosse mantido mais de 1 milhão de trabalhadores perderiam seus empregos”, escreveu Bolsonaro no X, antigo Twitter.
– Com a derrubada do veto da Lei da “Desoneração da Folha”, ganham os trabalhadores e os empregadores.
– Após sua promulgação volta a valer a Lei aprovada no Governo Jair Bolsonaro, evitando-se demissões nos 17 principais que mais contratam no Brasil.
– Caso o veto de Lula…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 14, 2023
Mas a memória do inelegível parece não estar funcionando bem. ou talvez funcione seletivamente de acordo com a necessidade de se fazer proselitismo político e eleitoral.
Em 2029, ano de seu primeiro mandato, já existia o mecanismo que permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta ao invés dos 20% sobre as folhas de pagamento. Na verdade, a normativa já está em vigor desde 2011, quando aprovada pelo Congresso com o intuito de reduzir custos trabalhistas e incentivar a criação e manutenção de empregos.
Além disso, é importante lembrar que em 2020 o próprio Bolsonaro tentou vetar o prolongamento da lei, que era colocado pelos parlamentares até o final de 2021. o veto havia sido imposto por Bolsonaro devido à perda de arrecadação causada pela desoneração. Segundo a equipe econômica, a extensão do benefício até o final de 2021 custaria cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Mas assim como o presente veto de Lula, o veto passado de Bolsonaro também seria derrubado pelo Congresso em abril de 2020. Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a 33 a favor da derrubada. No Senado, forma 64 votos a 2.
“Para a oposição, a derrubada do veto é uma derrota do governo. É a opinião do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), líder da minoria do Congresso Nacional. Diante da pressão, os congressistas do governo passaram a acetar um acordo para a derrubada do veto”, diz trecho de matéria publicada à época pela Revista Fórum.
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