normatização no Congresso, mas não tomará nenhuma atitude até
fechar um acordo com as várias categorias em greve.
da sociedade de ter acesso a serviços essenciais. A situação poderia
ser solucionada por meio da regulamentação do dispositivo da
Constituição que assegura o direito de greve – complementa a reportagem de Murilo Souza para a Agência.
funcionários trabalhando durante a greve. Esse percentual sobe para 60% e
80%, respectivamente, no caso de paralisação em serviços essenciais à
população – saúde, abastecimento de água e energia, transporte coletivo –
e na segurança pública”. A proposta também obriga a entidade sindical dos servidores a demonstrar
a tentativa de negociar com o governo e comunicar a decisão de entrar
em greve 15 dias antes de iniciar o movimento. E limita a remuneração
dos grevistas a até 30% do que receberiam se estivessem trabalhando – conforme a matéria de Simone Franco publicada na Agência Senado.
Sociais (CAS), senadora Ana Amélia (PP-RS), que já fez algumas
modificações.
Não é o caso de proibição do direito de greve, mas sim de buscar um equilíbrio entre ambos os lados do movimento, conforme justificou o presidente da comissão. Corre-se o risco de passarmos mais 24 anos diante de impasses desgastantes nas negociações, com prejuízos para todos os brasileiros – concluiu. A paralisação de várias categorias de servidores públicos tem trazido sérios transtornos à população em geral. O cidadão quer apenas o reconhecimento de seus direitos. Como é o dever do Estado garanti-los.
Considere-se que, após longo tempo sem uma regulamentação definida para o direito de greve, não tem como decidir rapidamente o mérito da questão, sem instrumentos legais. Problemas que se arrastam por anos a fio não podem ser resolvidos de uma hora pra outra, como num passe de mágica. Porém, não se pode julgar os atos dos servidores precipitadamente, salvo em alguns excessos cometidos durante as paralisações. De certa forma eles não estão agindo fora da Lei, na defesa de seus interesses. Ninguém pode se colocar contra um direito constitucional. Entretanto, tudo tem um limite. A sociedade sente-se prejudicada, e já se encontra exaurida em sua tolerância.
Confira abaixo, a história do direito de greve no Brasil.
Sobre o Fundador
Guaraci Primo é o criador e editor do Blog Seu Guara, fundado em 2008. Natural do Paraná, é bacharel em Administração e ex-servidor da Previdência Social e do Banco do Brasil.
Apaixonado por futebol e atento às transformações políticas e sociais do país, criou o blog como um espaço para unir informação, opinião e reflexão, sempre com responsabilidade e respeito ao leitor. Ao longo dos anos, consolidou um projeto reconhecido pela credibilidade, pelo equilíbrio editorial e pela valorização do pensamento crítico.
Guaraci acredita na comunicação como um instrumento democrático e busca oferecer um ambiente livre, acessível e plural, onde todos possam se expressar de forma civilizada e respeitosa,
atua de forma independente na produção de conteúdos sobre futebol e política.
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