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Na sessão realizada nesta quarta-feira (28), no Congresso Nacional, 326 deputados e 48 senadores derrubaram o veto de Jair Bolsonaro a respeito da disseminação de fake news. No mês de junho deste ano, o presidente impediu que dispositivo da Lei 13.834/2019 instaurasse uma pena maior para quem replicasse ou reproduzisse notícias falsas para fins eleitorais envolvendo candidatos.
Portanto, quem cria ou simplesmente replica fake news eleitorais pode pegar de dois a oito anos de prisão.
Segundo a agência de notícias do Senado Federal, Bolsonaro argumentou que calúnia com objetivo eleitoral “já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral” com pena de seis meses a doois anos de reclusão. Segundo o presidente, igualar a pena de replicação [de fake news] com a de criação seria uma violação ao “princípio da proporcionalidade”, já que a responsabilidade e a culpa de quem inventa a fake news deveria ser maior. O crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral” existe desde 1965 no Brasil.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda nunciou que uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) será instaurada para “investigar notícias falsas”, o que deve especificar melhor o funcionamento da lei.
Fonte: tecmundo/Agência Senado
Imagem: reprodução
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