A ideia já tinha sido antecipada nesta segunda (22) pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), diante da enorme mobilização popular nas 27 capitais do país, no domingo (21), e da onda de críticas nas redes sociais contra a proposta de emenda à Constituição.
A PEC da Blidagem é o primeiro item da pauta de votações desta quarta-feira (24) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Paralmentartes avaliam que há votos suficientes para enterrar a proposta de forma definitiva.
Na jjustificativa, Moro afirma que a alternativa aprresentada por ele visa reforçar a liberdade de espressão e a imunidad parlamentar, mas ao mesmo tempo manter “o regime atual para crimes comuns, tais como corrupção e lavagem de dinheiro”.
PEC da Blindagem
A PEC obriga o STF (Supremo Tribunal Federal) a pedir licença prévia ao Congresso para processar criminalmente deputados federais e senadores, regra que existiu de 1988 a 2001 e que caiu devido a um amplo cenário de impunidade.
A medida é um antigo desejo de boa parte do mundo político que, publicamente, argumenta precisar se defender de coação judicial por discursos e posições ideológicas. Nos bastidores, o principal temor são as investigações a cargo do STF relativas a suspeitas de corrupção na aplicação das bilionárias emendas parlamentares.
A proposta de Moro afirma ainda que a votação no plenário deve ser feita de forma aberta e não sigilosa, como foi aprovado pelos deputados federais. Para blindar o parlamentar bastaria ainda assim a maioria dos votos deo plenário.
A emenda de Moro é assinada por outro 12 senadores da oposição, incluindo Ciro, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e o ex-vice-presidente da República de Jair Bolsonaro (PL), senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Também assinam a emenda os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Alan Rick (União Brasil-AC), Jorge Seif (PL-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Jaime Bagattoli (PL-AC), Marco Rogério (PL-RO), Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e Márcio Bittar (PL-AC).
Questionado pela reportagem sobre a sugestão de Ciro nesta segunda (22), o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não cabe aperfeiçoamentos à PEC.
“Essa PEC não pode nem deve voltar a Câmara, absolutamente, porque lá podem repor [´trechos que forem descartados ou modificados]. O qaue nós devemos fazer é rejeitá-la. Sepultá-la na CCJ e no plenário da Seando Federal”, disse.
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