Originalmente publicado por Leonardo Sakamoto, no Uol: O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), vetos de Lula a um pacote legislativo que retira proteções a povos indígenas e reduz os seus direitos territoriais. Apesar de ter tramitado sob o nome de “PL do Marco Temporal”, esse ponto é apenas uma das mudanças trazidas pelo texto. E, ironicamente, é a que pode ser derrubada mais facilmente pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre os deputados federais, foram 321 contra os vetos, 137 a favor e uma abstenção. E entre os senadores, 53 contra e 19 a favor.
A tese do marco temporal, defendida por ruralistas, afirma que somente terras ocupadas por indígenas na época da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, pode ser reivindicadas para a demarcação. Isso desconsidera que povos estavam expulsos de suas terras contra sua vontade naquele momento.
Por conta disso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) batizou o projeto de “PL do Genocídio”.
O Supremo derrubou a tese com nove ministros contra e apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro, a favor. Em resposta, a bancada ruralista já propôs uma emenda para inserir o marco na Constituição.
Muito provavelmente a parte do marco temporal em si deve ser declarada inconstitucional quando o tema for levado ao STF – e será, o que deve abrir novo flanco de batalha entre poderes. O Ministério dos Povos Indígenas informou à coluna que vai acionar a Advocacia-Geral da União para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a fim de garantir que a decisão já tomada pela corte seja respeitada.
Para o ministério, a decisão do Congresso vai contra os acordos para mitigar as mudanças climáticas dos quais o Brasil é signatário dois dias após o encerramento da COP-28, a cúpula das Nações Unidas sobre o tema, em Dubai. E lembrou que os territórios indígenas são os que possuem maior taxa de preservação de cobertura florestal no país.
No evento, Lula criticou a bancada ruralista e indicou que a derrubada de seus vetos era possível dada a configuração das forças politicas no Brasil.
Os vetos foram mantidos sobre três temas. Ou seja, serão engavetados (por ora):
a) O que permitia contato com indígenas isolados, ou seja, aqueles que não têm interação sistemática com o restante da sociedade, para “intermediar ação estatal de utilidade pública”. O que cabe nisso? Muita coisa, dado que o termo é amplo. E o contato pode ser feito por “entidades particulares, nacionais e internacionais”, como missões religiosas. Há o risco de doenças para as quais o sistema imunológico deles não está preparado como o nosso.
b) O que previa a retomada de territórios indígenas caso ocorresse “alteração dos traços culturais da comunidade”. Se o governante de plantão achar que uma comunidade indígena deixou de parecer suficientemente indígena, ele poderia pedir a terra de volta.
c) E aquele que autorizava o cultivo de transgênicos em territórios indígenas, o que hoje é proibido. Isso poderia levar à contaminação de sementes e espécies nativas usadas pelos povos tradicionais.
Contudo, o Congresso derrubou o veto de Lula tanto ao marco temporal quanto a uma série de outros dispositivos. Por exemplo, o pacote:
1) Proíbe a ampliação de terras já demarcadas, evitando corrigir erros do passado cometidos por pressão do poder econômico.
2) Facilita a contestação da demarcação de novos territórios indígenas, colocando os processos em um Dia da Marmota que nunca termina.
3) Prevê dispensa de consulta prévia dos indígenas para instalar bases militares, construir hidrelétricas e “proteger” riquezas consideradas estratégicas.
4) Facilita que o poder público instale rodovias, ferrovias, redes de comunicação, linhas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas mesmo sem a concordância dos povos que vivem lá.
5) Permite que, no caso de terras indígenas superpostas a unidades de conservação ambiental, a gestão fique com o órgão federal gestor da área protegida. O ideal seria o contrário, uma vez que áreas indígenas costumam preservar mais.
6) Autoriza a celebração de contratos para a cooperação de indígenas e não-indígenas para agricultura e pecuária em suas terras – o que autoriza, na prática, o controle de atividade econômica por terceiros.
7) Garante que ocupantes não-indígenas possam ficar no território até a conclusão do processo de demarcação, sem limite de uso. Lideranças apontam que isso dificulta a retirada de invasores e facilita até a ação do crime organizado.
Para além de colocar em risco a vida dos povos indígenas e as metas de cumprimento dos acordos climáticos pelo Brasil (enquanto temos seca na Amazônia, cheias no Sul e as ondas frequentes de calor), o dispositivos que se tornam lei após a derrubada do veto presidencial são uma sinalização de que a agropecuária brasileira não está preocupada em fechar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Pois o impacto social e ambiental trazido pelas “inovações” presentes no texto podem afastar os investimentos que o país almeja receber ou os mercados que pretende abrir. Pois, em um momento em que o governo brasileiro tenta evitar que condicionantes estejam no tratado, a derrubada desses vetos é um recado claro de que o Brasil não está pronto para garantir a oferta de produtos limpos.
A oposição bolsonarista celebrou a queda dos vetos como uma derrota do governo Lula. Na verdade, mais do que apenas uma pancada nos direitos dos indígenas, pode ser uma tragédia para a economia brasileira.
***
Guaraci Celso Primo é do Paraná, Sul do Brasil.
Bacharel em Administração. Ex-servidor da Previdência e ex-Banco do Brasil.
Com o propósito simples — mas essencial — de ser útil de alguma forma, Guaraci Primo apresenta neste espaço um reflexo de seus interesses e experiências. Seus gostos por literatura, cinema, futebol, humor e política, o tornaram um redator ao longo dos anos e através de suas postagens, você encontrará um mix equilibrado de opinião, informação e entretenimento, sempre ilustrado com imagens e vídeos de qualidade.
Guaraci acredita que autoaperfeiçoamento, força de vontade e motivação são pilares fundamentais para o sucesso pessoal e coletivo.
Ele também vê a web como um extraordinário instrumento democrático para a divulgação de ideias, conhecimento e reflexão.
— É exatamente isso, que pretendo oferecer por aqui:
um espaço livre, criativo e acessível, onde o pensamento crítico e o bom humor caminham lado a lado.
Com determinação e leveza, espero alcançar o maior número possível de pessoas — e que cada visitante se sinta à vontade para expressar suas opiniões de forma civilizada e democrática, sem distinção de sexo, raça, credo ou condição social.
Guaraci Primo.
Sobre o Fundador
Guaraci Primo é o criador e editor do Blog Seu Guara. Apaixonado por futebol e atento às transformações políticas e sociais do país, Guaraci iniciou o projeto em 2008 como uma forma de unir duas de suas grandes paixões: o esporte e o jornalismo.
Com experiência acumulada em redação, análise e curadoria de conteúdo, ele construiu ao longo de mais de uma década um espaço respeitado, reconhecido pela credibilidade e pela forma equilibrada de tratar temas sensíveis.
Sua visão editorial se baseia na ideia de que informar é um ato de cidadania, e que todo leitor merece acesso a conteúdos que estimulem a reflexão e a consciência crítica.
Sob sua liderança, o Blog Seu Guara segue fiel à sua essência: falar com verdade, ouvir com respeito e publicar com responsabilidade.
Contato: contato@seuguara.com.br