Do Conjur: O juiz Eduardo Fernando Appio, novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, é crítico dos métodos e da politização da antiga “lava jato”, se define como um garantista e considera que não havia justificativa jurídica para a prisão, em 2018, do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Appio assumiu a vara na última semana, pelo critério de antiguidade entre os magistrados inscritos. Até então, ele atuava na 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná.
A vaga estava aberta desde a saída de Luiz Antônio Bonat, que, no último ano, foi eleito desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Antes disso, o juiz titular era Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil.
A 13ª Vara de Curitiba ficou conhecida por julgar os casos da “lava jato”.
Atualmente, ainda tramitam no Juízo processos remanescentes da autointitulada força-tarefa, que se encerrou em 2021.
Antilavajatismo
Em seu mestrado, o magistrado foi orientado por Lenio Streck, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, crítico de primeira hora da “lava jato” e um dos mais renomados juristas do país.
Nos últimos anos, Appio participava de um programa do jornalista Luís Nassif, que trazia debates sobre temas jurídicos. A “lava jato” era o principal alvo dos participantes.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o juiz diz que nunca fez críticas pessoais a ninguém, mas apenas aos métodos e ao papel histórico da força-tarefa. “Achei interessante marcar posição naquele momento, quando a hegemonia era o discurso punitivista, o pé na porta e rasgar a Constituição. Eu estava do lado certo da história”, pontuou.
Para o magistrado, alguns episódios da “lava jato” forma “dignos de comédia pastelão”. Ele lembrou da suspeita dos procuradores de que Lula teria roubado do Palácio do Planalto um crucifixo esculpido por Aleijadinho. Mais tarde, os próprios membros do Ministério Público Federal descobriram ter caído em fake news, pois a obra era um presente pessoal dado a Lula.
“Tinha coisas que caíram no folclore popular na época. A criatividade ganhou asas e se aproximou demais do sol, e os personagens acabaram tendo as asas queimadas e caíram”, afirmou Appio.
Politização
O juiz tem formação profissional em Direito Penal, mas, nos últimos dez anos, vinha atuando apenas com temas previdenciários. Ele entendeu que estava “subaproveitado”, e por isso se inscreveu para a 13ª Vara.
O objetivo de Appio no novo cargo é “reforçar a credibilidade da Justiça Federal” e “assegurar a neutralidade ideológica ou político-partidária”. Segundo ele, “é importante mostrar para as partes que o juiz que está ali é um juiz neutro, que quer zelar pelas garantias constitucionais”.
Na visão do magistrado, é função da política, e não do Judiciário, propor mudanças estruturais: “Se quer fazer política, vai para a política”.
De acordo com Appio, esse é o motivo pelo qual Moro foi para a política, assim como o ex-procurador e antigo líder da “lava jato”, Deltan Dallagonol – hoje deputado federal pelo Podemos. “Viram que dentro do Judiciário e do MP é inconstitucional fazer isso”, indicou.
O juiz afirmou que não tem pretensões de seguir o mesmo caminho. “Se eu fosse para a política, teria que fazer o oposto. Ao invés de criticar a ‘lava jato’, diria que foi a melhor coisa que aconteceu no Brasil”, assinalou.
Prisão de Lula
Em uma das edições do programa de Nassif, o juiz debateu com o advogado Cristiano Zanin Martins, famoso por ter defendido Lula nos processos da “lava jato”. Na ocasião, Appio disse ser “um grande fã” do trabalho do defensor.
À Folha, o magistrado ressaltou que os requisitos legais e constitucionais para a prisão de Lula em 2018 “não estavam presentes”. Isso porque os fatos apontados na denúncia haviam ocorrido muitos anos antes, o petista já tinha mais de 70 anos e não houve demonstração concreta de quer ele continuaria perpetrando crimes casos permanecesse em liberdade.
Ainda segundo Appio, as decisões judiciais da época interferiram, “sem dúvida nenhuma”, nas eleições presidenciais ocorridas naquele ano, da qual Jair Bolsonaro saiu vencedor.
Imagem: reprodução/divulgação/JF-PR
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