Publicado por Naian Lopes, em O Essencial: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que ordenou nesta sexta-feira (17) a uniformidade das alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis do país, desagradou os governos estaduais. Por conta disso, lideranças garantem que vão recorrer da decisão.
O magistrado determinou a suspensão do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tinha colocado como regra alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10. O contrato permitia aos governos [estaduais] a oportunidade de praticar valores inferiores.
André Mendonça ordenou que o Confaz faça uma nova regra sobre o assunto, defendendo os interesse do governo federal. A determinação do ministro ocorreu após a Petrobras anunciar novos reajustes dos combustíveis.
Imagem: reprodução/Foto: Sergio Lima/Poder360
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