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Com o objetivo de agregar contribuições de forma democrática e participativa, o governo federal através do Ministério da Justiça, iniciou nesta quarta-feira (28) debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Para tanto, foram lançados dois portais na internet para captar sugestões da sociedade.
para que possamos construir uma regulamentação moderna e adequada às
necessidades da sociedade”, ressalta o ministro.
A Lei que trata da regulamentação do Marco Civil da Internet (Nº12.965/2014) e
estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no
Brasil, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma
Rousseff, em Abril de 2014. Apesar de estar em vigor todo este tempo, alguns pontos geraram muita polêmica e precisaram serem melhor definidos e regulamentados, visando garantir o funcionamento das regras previstas.
Para que isso viesse a ser feito de maneira
colaborativa com a sociedade, o Ministério da Justiça resolveu abrir o debate. No mesmo padrão utilizado quando o Marco Civil ainda era um anteprojeto
de lei e houve importante participação da sociedade.
Procedimento também adotado nesta oportunidade, para a elaboração do anteprojeto
de lei para proteção de dados pessoais. Tipo de legislação que já existe em
mais de 100 países.
https://www.youtube.com/embed/xkgIexl_pSM?rel=0
https://www.youtube.com/embed/jFq27xZo3ak?rel=0
Para facilitar a participação de todos, foram criadas plataformas para cada um dos debates.
1) Debate Público da Regulamentação do Marco Civil da Internet.
2) Debate Público do Anteprojeto de lei sobre Proteção de Dados Pessoais.
“Participe e ajude a construir a regulamentação da “Constituição da Internet” e da proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.”
Os temas estão também nas redes sociais:
Facebook/Marco Civil da internet
Facebook/Proteção de Dados Pessoais
Twitter/Marco Civil da internet
Twitter/Proteção de Dados Pessoais
Fonte: http://participacao.mj.gov.br/
Imagem: reproduçãoculturadigital
Guaraci Celso Primo é do Paraná, Sul do Brasil.
Bacharel em Administração. Ex-servidor da Previdência e ex-Banco do Brasil.
Com o propósito simples — mas essencial — de ser útil de alguma forma, Guaraci Primo apresenta neste espaço um reflexo de seus interesses e experiências. Seus gostos por literatura, cinema, futebol, humor e política, o tornaram um redator ao longo dos anos e através de suas postagens, você encontrará um mix equilibrado de opinião, informação e entretenimento, sempre ilustrado com imagens e vídeos de qualidade.
Guaraci acredita que autoaperfeiçoamento, força de vontade e motivação são pilares fundamentais para o sucesso pessoal e coletivo.
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Com determinação e leveza, espero alcançar o maior número possível de pessoas — e que cada visitante se sinta à vontade para expressar suas opiniões de forma civilizada e democrática, sem distinção de sexo, raça, credo ou condição social.
Guaraci Primo.
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Guaraci Primo é o criador e editor do Blog Seu Guara. Apaixonado por futebol e atento às transformações políticas e sociais do país, Guaraci iniciou o projeto em 2008 como uma forma de unir duas de suas grandes paixões: o esporte e o jornalismo.
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