Do ConJur – A revelação de que ao menos uma delegada teria forjado e assinado depoimentos que nunca ocorreram, com a anuência da procuradores da auto proclamada operação “lava jato”, pode ter desdobramentos graves para os envolvidos.
Os diálogos foram enviados pelos advogados do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal e forma apreendidos no curso de investigação contra hackers que invadiram os telefones de autoridades. Na conversa revelada pela ConJur, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior relataram o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika – provavelmente a delegada Erika Marena, que era a responsável pelos casos do consórcio de Curitiba. (…)
Para advogados constitucionalistas e criminalistas, os fatos narrados são gravíssimos e, caso confirmados, podem configurar crimes como falsidade ideológica, prevaricação e fraude processual.
“Há a possível falsidade ideológica do documento público, uma vez que teria sido fabricado um termo de depoimento com informações que não refletiam a realidade. Há a prevaricação dos agentes públicos que tomaram ciência do fato e nada fizeram. Em suma, o caso é gravíssimo e requer apurações para a eventual responsabilização dos culpados”, explica Conrado Gontijo, advogado criminalista, doutor em Direito Penal pela USP.
Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, defende uma investigação imediata contra a delegada. “O crime consiste em materializar declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou adulterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. No caso da delegada, tal conduta agrava-se por ter sido cometida por funcionaria pública, prevalecendo-se do cargo”, diz.
Almino Afonso Fernandes, advogado constitucionalista e sócio do escritório Almino Afonso & Lisboa Advogados Associados, afirma que “é simplesmente inimaginável que alguém, a pretexto de combater a corrupção, possa utilizar-se de expediente tão abominável e criminoso, como se os fins pudessem justificar os meios”. (…)
De acordo com o advogado criminalista Daniel Bialki, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), “caso o STF entenda pela validade das provas obtidas, a delegada federal e demais envolvidos poderão e deverão ser investigados por diversos crimes. Entre eles, falsidade ideológica e/ou documental e fraude processual majorada, além das cominações administrativas até demissão do serviço público”, opina.
Por fim, o advogado Luis Felipe D’ Aloia, criminalista do escritório Bialski Advogados, entende que, “se confirmada, tendo em vista que eram cientes e nenhuma providência tomaram, os procuradores, que têm o dever de ofício em coibir tais condutas, poderão responder por prevaricação ou até mesmo como partícipes das supostas condutas que teriam sido adotadas pela agente policial”.
Via: O Essencial
Imagem: reprodução
[Temos que proteger a Erika, disse Deltan ao saber que a delegada forjou depoimento: “A defesa do ex-presidente Lula enviou nesta quarta-feira (24/02) novos diálogos entre procuradores do consórcio lavajatista em Curitiba ao Supremo Tribunal Federal. As conversas mostram que os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná tentaram proteger uma delegada da Polícia Federal chamada Erika – provavelmente Erika Marena, que era responsável pelos casos da “lava jato” – após ficarem sabendo que ela teria forjado e assinado um depoimento que nunca aconteceu.
[Exclusivo: Irmão de ex-reitor da UFSC fala sobre Erika Marena e o “balcão de negócios de delações” a Lava Jato: “(…) A delegada é a mesma que, em 2017, comandou o inquérito que acusou o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, por corrupção, na Operação Ouvidos Moucos. Cancellier acabou se suicidando, após ser preso ilegalmente e ter sofrido humilhação pública, com a proibição de ingressar nas dependências da universidade. O pesquisador aposentado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Acioli Cancellier de Olivo, irmão do ex-reitor da UFSC, afirma que não se surpreende com o comportamento da delegada.
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