O advogado-geral, Bruno Bianco, é notoriamente dócil à vontade do presidente e, pela primeira vez na história, “estendeu” as atribuições do órgão à defesa pessoal do ocupante da Presidência, algo que nunca existiu desde a sua criação. Mas, ao contrário do que muitos acharam à primeira vista, um parecer da AGU não blinda de responsabilidades o chefe do Executivo ao adotá-lo. Pode servir de argumento, mas não como “excludente de culpabilidade”.
Depois, como se está sugerindo que os benefícios sejam criados por Proposta de Emenda Constitucional, não caberia a Bolsonaro vetar o que considerasse inconstitucional no texto, que é promulgado pelo próprio Congresso.
Criar primazia do exame da legalidade de propostas, portanto, só faria – ou fará – sentido se couber a Bolsonaro propor a decretação de estado de emergência ou de calamidade para que o governo possa se livrar das proibições da lei.
Como se está “inventando” no Congresso a instituição dos “vales-tudo” com finalidade eleitoral, a ideia é apenas jogar para cima do Supremo Tribunal a pressão de colocar-se contra estes benefícios tendo de engolir a sua ilegalidade.
Se não sair, “eu não tenho culpa, talquei?”.
Imagem: reprodução
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[“Se Bolsonaro for reeleito, acabam todos os vales” – (Eduardo Moreira)]
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Guaraci Celso Primo é do Paraná, Sul do Brasil.
Bacharel em Administração. Ex-servidor da Previdência e ex-Banco do Brasil.
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