Por Ivan Longo, no Fórum: Nesta terça-feira (21), dia em que venceria o prazo determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que Jair Bolsonaro entregasse à Secretaria-Geral da Presidência do governo Lula as joias milionárias e armamentos recebidos em viagens ao Oriente Médio entre 2019 e 2022, a defesa do ex-presidente enviou um ofício à Corte na tentativa de ganhar mais tempo. O caso já é alvo de investigação da Polícia Federal.
No dia 15 de março, o TCU reformou uma decisão do ministro Augusto Nardes em resposta a uma ação protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Na ocasião, o magistrado proibiu Bolsonaro de utilizar ou vender joias dadas como “presente” pelo governo da Arábia Saudita ao Estado brasileiro e que o ex-presidente se apropriou de maneira clandestina. Em nova análise, Nardes mudou sua posição e foi seguido pelos demais ministros, que endureceram a resolução ao darem prazo de 5 dias úteis para que o ex-presidente entregasse o estojo de joias.
Pouco antes da sessão do TCU, a deputada Luciane Cavalcante havia entrado com uma nova petição solicitando que um fuzil der uso restrito e uma pistola que Bolsonaro recebeu nos Emirados Árabes em 2019 também fossem devolvidos. A parlamentar pediu, ainda, que fosse feita uma auditoria em todos os “presentes” recebidos pelo ex-mandatário entre 2019 e 2022. O Tribunal acatou ambas as solicitações.
Desta maneira, o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões “dadas” pelo governo da Arábia Saudita em 2021, que Bolsonaro tentou fazer entrar de forma clandestina no país através de um assessor do ex-ministro de Minas e Energia, Bento de Albuquerque, será liberado pela Receita Federal e entregue à secretaria-geral da Presidência para que passe por auditoria junto com as outras peças luxuosas e armamentos que ainda estão sob posse do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro, entretanto, enviou um ofício ao TCU nesta terça-feira afirmando que o ex-presidente “quer” entregar as joias e armas, mas que ainda não o fez pois não haveria endereço específico para a entrega. “A defesa já formalizou nos autos estar em condições de efetuar a entrega, aguardando só e somente a definição do local”, diz a nota assinada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.
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Imagem: reprodução/Foto: José Dias
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