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Com a finalidade de contribuir com a redução do número de acidentes de trânsito, a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) apresentou um novo projeto de lei incluindo mais uma hipótese de cassação da carteira para motorista infrator. Confira reportagem na íntegra.
Projeto cria mais uma hipótese de cassação da carteira de motorista
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi
O motorista que já tiver participado de três cursos de reciclagem e cometer uma infração gravíssima de trânsito poderá ter sua carteira nacional de habilitação (CNH) cassada. É o que prevê o Projeto de Lei 5871/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR).
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| Com o endurecimento das penas, Rosane Ferreira acredita que o número de acidentes de trânsito deve diminuir. – reprodução/Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos deputados. |
A proposta acrescenta mais uma hipótese de cassação da carteira ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Hoje, o documento é cassado: quando o condutor cuja carteira está suspensa dirige algum veículo; quando há reincidência, no prazo de 12 meses, de alguma infração específica, como disputa de racha; e quando o condutor é condenado judicialmente por delito de trânsito.
Prazo
O PL 5871/13 também amplia de dois para cinco anos o prazo após o qual o motorista cuja carteira esteja cassada pode requerer novamente o documento. Esse prazo valerá, de acordo com o texto, para todas as hipóteses de cassação da CNH.
Rosane acredita que o endurecimento das penas para os motoristas que cometerem infrações deve evitar novos acidentes. “Parece que a sensação de impunidade é um importante aliado dos infratores contumazes, responsáveis por boa parte das alarmantes estatísticas de acidentes automobilísticos”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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